Portugal 2020

O Portugal 2020 trata-se de um Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEDER,

Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP), no qual se definem os princípios da política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Neste período as prioridades de intervenção dos fundos comunitários centram-se em quatro domínios temáticos:

      • Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
      • Competitividade e Internacionalização;
      • Inclusão Social e Emprego;
      • Capital Humano

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Objetivos:

Estes apoios destinam-se a projetos que visem ações de qualificação das empresas em domínios imateriais promovendo a competitividade e capacidade de resposta das PME no mercado global, como:

      •  Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de  bens e serviços e a utilização de TIC;
    • Qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas.

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global nos seguintes domínios:

      • Inovação Organizacional e de Gestão;
      • Economia Digital e Tecnologias de Informação;
      • Criação de Marcas e Design;
      • Desenvolvimento e Engenharia de produtos, serviços e processos;
      • Proteção de Propriedade Industrial;
      • Qualidade;
      • Transferência de conhecimento;
      • Distribuição e Logística;
      • Eco inovação;
      • Formação Profissional.

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos.

Forma Montante e Limite do Apoio:

Os incentivos a conceder tomam a forma Não Reembolsável (a fundo perdido) e o limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros.

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%.

Despesas Elegíveis:

  • Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais: Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto; Software relacionado com o desenvolvimento do projeto.
  • Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6 (Licenciatura): Salário base mensal (até 1.850 €)  acrescido de encargos obrigatórios; Corresponder a custos salariais do projeto (não ter tido vinculo anterior com a entidade nos 12 meses anteriores, criação líquida de postos de trabalho, não é passível de apoio a contratação de administradores ou sócios);
  • Participação em feiras e exposições no exterior.
  • Custos com a presença na web (Economia Digital): Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas; Subscrição inicial de aplicações em regime de “software as a service”; Criação e publicação de novos conteúdos eletrónicos; A inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Estudos, diagnósticos e auditorias;
  • Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com prospeção de clientes, ações de promoção, campanhas de marketing, Intervenção de TOC/ROC (max. 5000€) e assistência técnica;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;
  • Formação de recursos humanos.

Não dispensa a consulta do respectivo Aviso e do “RECI”.

Objetivos:

Estes apoios destinam-se a projetos que visem ações de qualificação das empresas em domínios imateriais promovendo a competitividade e capacidade de resposta das PME no mercado global, como aqueles que:

  • Reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização - com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.
  • Aumentem a qualificação específica dos ativos - em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização que visem os seguintes domínios:

  • O conhecimento de mercados externos;
  • A presença na web, através da economia digital;
  • O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
  • A prospeção e presença em mercados internacionais;
  • O marketing internacional;
  • A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
  • As certificações específicas para os mercados externos.

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos.

Forma Montante e Limite do Apoio:

Os incentivos a conceder tomam a forma Não Reembolsável (a fundo perdido) e o limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros.
Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%.

Despesas Elegíveis:

  • Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais: Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto e Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;
  • Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6 (Licenciatura): Salário base mensal (até 1.850 €) acrescido de encargos obrigatórios;
  • Participação em feiras e exposições no exterior.
  • Custos com a presença na web (Economia Digital): Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas; Subscrição inicial de aplicações em regime de “software as a service”; Criação e publicação de novos conteúdos eletrónicos; A inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Estudos, diagnósticos e auditorias;
  • Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com prospeção de clientes, ações de promoção, campanhas de marketing, Intervenção de TOC/ROC (max. 5000€) e assistência técnica;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;
  • Formação de recursos humanos;

Objetivos:

O objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que contribuam para:

  • A promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas;
  • Aumentar as capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo nas seguintes tipologias:

  • A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;
  • A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos são as Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos.

Forma, Montante e Limite do Apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo reembolsável segundo um plano de reembolso com um prazo total de 8 anos, constituído por um período de carência de dois anos e um prazo de reembolso de seis anos.

Em função do grau de superação das metas que o candidato estabeleça, em sede de formulário de candidatura, relativamente ao Valor Acrescentado Bruto, Criação de Emprego Qualificado e Volume de Negócios pode ser concedida uma isenção de reembolso correspondente a uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite de 50%.

  • O limite máximo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 3 milhões de euros.
  • O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 50 mil euros.

O incentivo a conceder, aos projetos no âmbito da inovação empresarial e empreendedorismo qualificado e criativo é calculado através da aplicação de uma taxa base de 35%, a qual poderá ser acrescida de majorações (tipo de empresa, empreendedorismo, sustentabilidade, etc.) não podendo a taxa global ultrapassar os 75%.

Despesas Elegíveis:

  • Ativos corpóreos como máquinas e equipamentos informáticos;
  • Ativos Incorpóreos como software, transferência de tecnologia, Licenças e Patentes;
  • Outras despesas de investimento, como com intervenção de técnicos de contas e serviços de engenharia;
  • Aquisição de serviços de cadastro predial em que incide o projeto, incluindo aluguer de equipamento;
  • Estudos diagnósticos, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
  • Formação de recursos humanos.
  • Setores do Turismo e da Indústria: construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;

Objetivos:

Estes apoios destinam-se aos projetos que têm em vista ações de qualificação das empresas em domínios imateriais, que promovem a competitividade e capacidade de resposta das PME no mercado global, como:

  • Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC;
  • Qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas.

Tipologia:

Os projetos que poderão vir a ser apoiados são os projetos individuais de internacionalização que visem os seguintes domínios:

  • Conhecimento de mercados externos;
  • Presença na web, através da economia digital;
  • Desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
  • Presença em mercados internacionais;
  • Marketing internacional;
  • Introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
  • Certificações específicas para os mercados externos.

Beneficiários:

Não havendo discriminação quanto à Natureza e forma jurídica, as PME que se proponham a desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidas, serão as benefiárias dos apoios que se prevêm no presente Aviso de concurso.

Forma, Montante e Limite apoio:

Os incentivos a conceder tomam a forma Não Reembolsável (a fundo perdido) e o limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros.

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%.

Despesas elegíveis:

  • Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais: Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto e Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;
  • Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6 (Licenciatura): Salário base mensal (até 1.850 €) acrescido de encargos obrigatórios;
  • Participação em feiras e exposições no exterior.
  • Custos com a presença na web (Economia Digital): Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas; Subscrição inicial de aplicações em regime de “software as a service”; Criação e publicação de novos conteúdos eletrónicos; A inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Estudos, diagnósticos e auditorias;
  • Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com prospeção de clientes, ações de promoção, campanhas de marketing, Intervenção de TOC/ROC (max. 5000€) e assistência técnica;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;
  • Formação de recursos humanos;

Objetivos:

Este concurso consite em conceder apoios financeiros aos projetos de Empreendorismo Qualificado e Criativo que contribuam para promover o espírito empresarial, de forma a facilitar o apoio à esploração de novas ideias e a incentivar a criação de novas empresas; e que aumentem as capacidades de gestão das empresas e qualificação dos ativos em domínios de importância estratégica de inovação, internacionalizaçã e modernização das empresas, de forma a potencializar o desenvolvimento de atividades.

Tipologia:

Os projetos que poderão vir a ser apoiados são os projetos individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que visem as seguintes tipologias:

  • Criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;
  • Criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Beneficiários:

Não havendo discriminação quanto à Natureza e forma jurídica, os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso serão as PME criadas há menos de dois anos.

Forma, Montante e Limite Apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo reembolsável segundo um plano de reembolso com um prazo total de 8 anos, constituído por um período de carência de dois anos e um prazo de reembolso de seis anos.

  • O limite máximo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 3 milhões euros.
  • O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 50 mil euros.

O incentivo a conceder, aos projetos no âmbito da inovação empresarial e empreendedorismo qualificado e criativo é calculado através da aplicação de uma taxa base de 35%, a qual poderá ser acrescida de majorações (tipo de empresa, empreendedorismo, sustentabilidade, etc.) não podendo ultrapassar os 75%.

Despesas ilegíveis:

  • Ativos corpóreos como máquinas e equipamentos informáticos;;
  • Ativos Incorpóreos como software, transferência de tecnologia, Licenças e Patentes;
  • Outras despesas de investimento, como uma intervenção de técnicos de contas e serviços de engenharia;
  • Aquisição de serviços de cadastro predial em que incide o projeto, incluindo aluguer de equipamento;
  • Estudos diagonósticos, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
  • Formação de recusros humanos.
  • Setores do Turismo e da Indústria: construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;

Objetivos:

  • Aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing), reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico.
  • Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor
  • Aumentar as capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas.

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras que se proponham desenvolver um investimento relacionados com as seguintes tipologias:

  • A criação de um novo estabelecimento;
  • O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
  • A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal correspondente ao ano pré-projeto;
  • A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente, sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados à atividade a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes.

Beneficiários:

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

Forma Montante e Limite do Apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo reembolsável segundo um plano de reembolso com um prazo total de 8 anos, constituído por um período de carência de dois anos e um prazo de reembolso de seis anos.

  • O limite máximo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 milhões euros.
  • O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 75 mil euros.

O incentivo a conceder, aos projetos no âmbito da inovação empresarial e empreendedorismo qualificado e criativo é calculado através da aplicação de uma taxa base de 35%, a qual poderá ser acrescida de majorações (tipo de empresa, empreendedorismo, sustentabilidade, etc.) não podendo ultrapassar os 75%.

Despesas Elegíveis:

  • Ativos corpóreos como máquinas e equipamentos informáticos;
  • Ativos Incorpóreos como software, transferência de tecnologia, Licenças e Patentes;
  • Outras despesas de investimento, como com intervenção de técnicos de contas e serviços de engenharia;
  • Aquisição de serviços de cadastro predial em que incide o projeto, incluindo aluguer de equipamento;
  • Estudos diagnósticos, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
  • Formação de recursos humanos.

Taxas de Financiamento das Despesas Elegíveis:

Objetivos:

Este concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacidade empresarial das PME para a internacionalização, o que permite potenciar o aumento da sua base e reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing e do conhecimento e acesso a novos mercados.

Tipologia:

São suscetíveis de apoio os projetos conjuntos que visam o conhecimento do mercado externo (feiras/exposições), a presença em mercados internacionais e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional, incluindo a utilização de canais digitais.

Beneficiários:

Não havendo discriminação quanto à Natureza e forma jurídica, os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso serão as PME, integradas em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas a associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística, assim como outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I que se proponhama desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos.

Forma, Montante e Limite apoio:

Os incentivos a conceder tomam a forma Não Reembolsável (a fundo perdido) e o limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros.

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis das PME de uma taxa de 50% com exceção das despesas elegíveis da entidade promotora em que a taxa máxima de incentivo é de 85%.

Os incentivos acima referidos a conceder pelo POR Lisboa no âmbito do presente Aviso são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa de 40%.

Despesas elegíveis:

Para as ações de captação de novos clientes e de promoção, considera-se elegível a contratação de serviços relacionados com alojamento e deslocação com os seguintes limites para cada ação e por empresa participante:

  • Na Europa - limite de 1.500€;
  • Fora da Europa - limite de 3.000€.

Na participação em feiras e exposições no exterior considera-se elegível a contratação de serviços relacionados com alojamento e deslocação com os seguintes limites por feira/exposição e por empresa participante:

  • Na Europa - deslocação 700€ e alojamento 250€/n.º dias feira+2 dias;
  • Fora da Europa - deslocação 1.600€ e alojamento 250€/n.º dias feira+2 dias.

Objetivos:

Consiste em conceder apoios a projetos que reforcem as capacidades de organização e gestão das PME, incluindo o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC;

Tipologia:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

  • Inovação Organizacional e de Gestão;
  • Economia Digital e Tecnologias de Informação;
  • Criação de Marcas e Design;
  • Desenvolvimento e Engenharia de produtos, serviços e processos;
  • Proteção de Propriedade Industrial;
  • Qualidade;
  • Transferência de conhecimento;
  • Distribuição e Logística;
  • Eco inovação;
  • Formação Profissional.

Beneficários:

Sem discriminação quanto à Natureza e forma jurídica, os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME integradas em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas a associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística, assim como outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos.

Forma, Montante e Limite apoio:

Os incentivos a conceder tomam a forma Não Reembolsável (a fundo perdido) e o limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros.

Estes são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis das PME de uma taxa de 50% com exceção das despesas elegíveis da entidade promotora em que a taxa máxima de incentivo é de 85%.

Despesas Elegíveis:

No âmbito das áreas de investimento qualificação das PME consideram-se elegíveis as seguintes despesas desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

  • Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais: Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto; Software relacionado com o desenvolvimento do projeto.
  • Custos com a presença na web (Economia Digital): Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas; Subscrição inicial de aplicações em regime de “software as a service”; Criação e publicação de novos conteúdos eletrónicos; A inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Estudos, diagnósticos e auditorias;
  • Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com prospeção de clientes, ações de promoção, campanhas de marketing, Intervenção de TOC/ROC (max. 5000€) e assistência técnica;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;
  • Formação de recursos humanos.

Objetivos:

O objetivo específico deste Aviso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que contribuam para o aumento do investimento produtivo em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing), promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico.

  • Desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos;
  • Reforço do investimento estruturante em domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras que se proponham desenvolver um investimento relacionados com as seguintes tipologias:

  • A criação de um novo estabelecimento;
  • O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente (deve corresponder no mínimo a 20%);
  • A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento (os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados);
  • A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente (os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados à atividade a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes).

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Forma Montante e Limite do Apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo reembolsável sendo que pode ser concedida uma isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite de 50% em função da superação das metas estabelecidas. O plano de reembolso tem um prazo total de 8 anos, constituído por um período de carência de dois anos e um prazo de reembolso de dois anos.

O incentivo a conceder, aos projetos no âmbito da inovação empresarial e empreendedorismo qualificado e criativo é calculado através da aplicação de uma taxa base de 35%, a qual poderá ser acrescida de majorações (tipo de empresa, empreendedorismo, sustentabilidade, etc.) não podendo ultrapassar os 75%.

Despesas Elegíveis:

  • Ativos corpóreos como máquinas e equipamentos informáticos;
  • Ativos Incorpóreos como software, transferência de tecnologia, Licenças e Patentes;
  • Outras despesas de investimento, como com intervenção de técnicos de contas e serviços de engenharia;
  • Aquisição de serviços de cadastro predial em que incide o projeto, incluindo aluguer de equipamento;
  • Estudos diagnósticos, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
  • Formação de recursos humanos.

Objetivos:

Aumentar o investimento empresarial em I&I para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, através do desenvolvimento de novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento.

Tipologia:

Projetos de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, que conduzem a melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Beneficiários:

As entidades beneficiárias dos apoios previstos são todas as empresas, sem qualquer discriminação quanto à natureza e forma jurídica.

Forma, Montante e Limite apoio:

O limite máximo de despesa elegível é de 20 mil euros. O incentivo a conceder aos projetos de I&D empresas, projetos demonstradores e programas mobilizadores, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base máxima de 25%, a qual pode ser acrescida majorações.

Despesas Elegíveis:

Custos Diretos

  • Despesas com pessoal técnico do beneficiário
  • Matérias-Primas e outas componentes necessárias para a para a construção de instalações piloto ou experimentais e para a construção de protótipos;
  • Aquisição de patentes e de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e crowdsourcing;
  • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
  • Aquisição de Software;
  • Despesas de promoção de resultados, Viagens e Estadas no Estrangeiro;
  • Despesas com certificação e com a intervenção de auditores;

Custos Indiretos

Objetivos:

Com o intuito de aumentar o investimento empresarial em I&I, são apoiados projetos de I&D individuais, alinhados com os domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente, através da realização de atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental.

Tipologia:

Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projetos individuais” inscrita nas tipologias:

Projetos de interesse especial de I&D – Projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja superior ou igual a 10 milhões e se revelem de especial interesse para a economia nacional.

Projetos de interesse estratégico de I&D –Projetos que sejam reconhecidos como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinadas regiões.

Beneficiários:

São beneficárias todas as empresas, sem qualquer discriminação quanto à Natureza e forma jurídica.

Forma, Montante e Limite apoios:

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável e reembolsável.

  • Para projetos com um incentivo inferior ou igual a 1 milhão de euros por beneficiário, incentivo não reembolsável.
  • Para projetos com um incentivo superior a 1 milhão de euros por beneficiário, incentivo não reembolsável até ao montante de 1 milhão de euros, assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo não reembolsável numa parcela de 75% e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25%, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a 50.000 euros.

Despesas Elegíveis:

Custos Diretos

  • Despesas com pessoal técnico do beneficiário
  • Matérias-Primas e outas componentes necessárias para a para a construção de instalações piloto ou experimentais e para a construção de protótipos;
  • Aquisição de patentes e de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e crowdsourcing;
  • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
  • Aquisição de Software;
  • Despesas de promoção de resultados, Viagens e Estadas no Estrangeiro;
  • Despesas com certificação e com a intervenção de auditores;

Custos Indiretos

Objetivos:

Aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente, estimulando uma economia de base tecnológica e de alto valor acrescentado;

Aumentar o investimento empresarial em I&I, reforçando a ligação entre as empresas e as restantes entidades do Sistema Nacional de I&I, promovendo o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, nomeadamente através do apoio a projetos de suporte à internacionalização da I&D empresarial.

Tipologia:

Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projetos individuais” inscritos nas tipologias:

“Internacionalização I&D” – Projetos de suporte à internacionalização de I&D empresarial, por via do apoio de programas de I&I, financiados pela União Europeia.

“Projetos de Internacionalização I&D” - Projetos de internacionalização de I&D, visando o suporte à internacionalização da investigação científica e tecnológica, por via do apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&D financiados pela União Europeia.

Beneficiários:

As entidades beneficiárias dos apoios previstos são as Empresas de qualquer Natureza e sob qualquer forma jurídica e as Entidades não empresariais do Sistema de I&I.

Forma, Montante e Limite apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo reembolsável segundo um plano de reembolso com um prazo total de 8 anos, constituído por um período de carência de dois anos e um prazo de reembolso de dois anos.

  • O limite máximo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 milhões euros.
  • O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 75 mil euros.
  • Empresas - Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa máxima de 50% (redução da taxa para despesas que respeitem a candidaturas elegíveis no Horizonte 2020).
  • Entidades não empresariais do sistema de I&I – Os incentivos são calculados através da aplicação de uma taxa máxima de 85%.

Despesas Elegíveis:

Custos Diretos

  • Despesas com pessoal técnico do beneficiário
  • Matérias-Primas e outas componentes necessárias para a para a construção de instalações piloto ou experimentais e para a construção de protótipos;
  • Aquisição de patentes e de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e crowdsourcing;
  • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
  • Aquisição de Software;
  • Despesas de promoção de resultados, Viagens e Estadas no Estrangeiro;
  • Despesas com certificação e com a intervenção de auditores;

Custos Indiretos

Objetivos:

Conceção de apoios financeiros a projetos que desenvolvam ou reforcem estratégias coletivas de internacionalização, através de uma ou mais das seguintes ações:

  • Campanhas coletivas de promoção internacional, nomeadamente através da definição de campanhas de meios para a promoção da imagem e oferta nacionais nos mercados internacionais, bem como de presenças institucionais em certames internacionais de referência;
  • Identificação de oportunidades e constrangimentos de acesso a novos mercados;
  • Desenvolvimento de processos colaborativos de internacionalização, através do desenvolvimento de plataformas de partilha de conhecimento e capacitação sobre os mercados externos;
  • Promoção internacional da oferta de produtos e serviços diferenciados e de maior valor acrescentado;
  • Atividades de prospeção, com aproveitamento de sinergias existentes, quer nos mercados já consolidados quer na penetração em novos mercados.

Tipologia:

São suscetíveis de apoio os projetos na área de internacionalização que visem as seguintes tipologias:

  • Prospeção, conhecimento e acesso a novos mercados;
  • Processos colaborativos de internacionalização, da partilha de conhecimento e capacitação para a internacionalização;
  • Promoção internacional integrada da oferta nacional de bens e serviços.

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos neste aviso são:

  • Associações empresariais;

Forma, Montante e Limite de apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste regulamento revestem a forma não reembolsável. Os incentivos no âmbito deste AAC são calculados através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 85%.

Despesas Elegíveis:

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto e efetuadas em condições de mercado:

  • Criação, registo e lançamento de marcas próprias de natureza coletiva;
  • Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento do projeto;
  • Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a competência dos beneficiários;
  • Promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, matérias, gráficos de promoção e informação e materiais audiovisuais e multimédia;
  • Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto, incluindo suporte logístico;
  • Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
  • Promoção de concursos e respetivos prémios;
  • Aquisição de conteúdos e informação especializada;
  • Aquisição de equipamento informático e respetivo software;
  • Desenvolvimento de plataformas através de novas tecnologias;
  • Intervenção dos Técnicos Oficiais de Contas ou dos Revisores Oficiais de Contas;
  • Custos indiretos;
  • Despesas com o pessoal;
  • Criação, registo e lançamento internacional de marcas próprias de natureza coletiva;
  • Campanhas de imagem e promoção internacional da oferta portuguesa, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, materiais gráficos de promoção e informação e matérias audiovisuais de multimédia;
  • Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção internacional da oferta portuguesa, incluindo suporte logístico; d) Montagem, desmontagem, construção e decoração de espaços promocionais; e) Transporte de mostruários e material informativo e promocional.

Objetivos:

  • Aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente, orientada para a especialização inteligente e que visa estimular uma economia de base tecnológica e de alto valor acrescentado.
  • Reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector empresarial, promovendo uma maior eficácia do Sistema de I&I na disseminação dos seus resultados por via da propriedade intelectual.

Tipologia:

Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projetos individuais” inscrita nas tipologias:

  • SI I&DT: “Proteção da propriedade intelectual e industrial” – Para Empresas;
  • SAICT: “Proteção de direitos de propriedade intelectual” – Para entidades não Empresariais do Sistema de I&I.

Beneficiários:

As entidades beneficiárias dos apoios previstos são as Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica para o SI & DT e as Entidades não empresariais do Sistema de I&I para o SAICT. O aviso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Despesas Elegíveis:

  • Custos relativos a serviços de pesquisas ao estado da técnica e outros serviços de vigilância tecnológica, efetuados no INPI ou outras entidades oficiais de Propriedade Industrial;
  • Taxas oficiais relativas à fase de pedido até à decisão da concessão, incluindo as validações na via europeia e a entrada nas fases nacionais na via internacional;
  • Honorários de consultoria, incluindo traduções, em propriedade industrial.

Objetivos:

Desenvolver mecanismos de apoio à promoção do espírito empresarial no empreendedorismo qualificado e criativo que permitam acelerar ideias, informar sobre soluções de financiamento, facilitar os contactos e promover o acesso a redes e parceiros nacionais e internacionais, tendo em vista ao nascimento de empresas orientadas para o mercado global.

Tipologia:

São suscetíveis de apoio os projetos na área de internacionalização que visem as seguintes tipologias:

  • Dinamização de iniciativas de estímulo e de apoio ao empreendedorismo à concretização de novas empresas;
  • Dinamização de iniciativas de mentoria e coaching para apoio ao desenvolvimento de ideias inovadoras;
  • Dinamização de projetos estruturantes de suporte ao empreendedorismo, envolvendo infraestruturas de incubação e outras entidades do ecossistema de dinamização do empreendedorismo.

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos neste aviso são:

  • Associações empresariais;
  • Entidades não empresariais do sistema de I&I incluindo as instituições de ensino superior, as entidades de acolhimento e valorização de atividades de ciência e tecnologia;
  • Agências e entidades públicas, incluindo de natureza associativa, com competências nos domínios da valorização do conhecimento, da promoção, do empreendedorismo e das redes colaborativas, do desenvolvimento empresarial, da internacionalização e do turismo;
  • Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades da alínea anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;
  • Outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza do projeto.

Forma, Montante e Limite apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste regulamento revestem a forma não reembolsável sendo o valor mínimo de despesa elegíveis de 100.000€. Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 85%.

Despesas Elegíveis:

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto e efetuadas em condições de mercado:

  • Criação, registo e lançamento de marcas próprias de natureza coletiva;
  • Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento do projeto;
  • Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a competência dos beneficiários;
  • Promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, matérias, gráficos de promoção e informação e materiais audiovisuais e multimédia;
  • Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto, incluindo suporte logístico;
  • Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
  • Promoção de concursos e respetivos prémios;
  • Aquisição de conteúdos e informação especializada;
  • Aquisição de equipamento informático e respetivo software;
  • Desenvolvimento de plataformas através de novas tecnologias;
  • Intervenção dos Técnicos Oficiais de Contas ou dos Revisores Oficiais de Contas;
  • Custos indiretos;
  • Despesas com o pessoal;
  • Criação, registo e lançamento internacional de marcas próprias de natureza coletiva;
  • Campanhas de imagem e promoção internacional da oferta portuguesa, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, materiais gráficos de promoção e informação e matérias audiovisuais de multimédia;
  • Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção internacional da oferta portuguesa, incluindo suporte logístico; d) Montagem, desmontagem, construção e decoração de espaços promocionais; e) Transporte de mostruários e material informativo e promocional.

Objetivos:

Apoiar Programas de Atividades Conjuntas (PAC), envolvendo investimentos de dimensão estruturante, temáticos e de carácter multidisciplinar, que contribuam para responder a grandes desafios societais ou colmatar lacunas no tecido científico e tecnológico, identificadas no país.

Tipologia:

Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “Programas de Atividades Conjuntas (PAC)”, podendo apenas ser apresentados na modalidade “Projetos em Copromoção”. As parcerias constituídas para os efeitos do presente concurso devem envolver, no mínimo, três instituições com intervenção relevante nos programas de trabalho a executar.

Beneficiários:

As entidades beneficiárias dos apoios previstos neste aviso são:

  • Instituições do Ensino Superior, seus institutos e unidades de I&D;
  • Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
  • Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica

Forma, Montante e Limite apoio:

Os incentivos a conceder tomam a forma não reembolsável sendo a taxa máxima de financiamento de 85%. No caso das entidades não empresariais do sistema de I&I apoiadas pelo PO Regional de Lisboa a taxa máxima de financiamento é de 40% e pelo PO Regional do Algarve é de 50%.

Despesas Elegíveis:

Custos Diretos

  • Despesas com recursos humanos dedicados a atividades de I&D.
  • Despesas com missões e no país e no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto;
  • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, imprescindíveis ao projeto, caso sejam utilizados durante todo o seu tempo de vida útil no projeto;
  • Amortização de instrumentos e equipamento científico e técnico, imprescindíveis ao projeto;
  • Subcontratos diretamente relacionados com atividades e tarefas do projeto;
  • Despesas associadas ao registo nacional e no estrangeiro de patentes, direitos de autor, modelos de utilidade e desenhos, modelos nacionais ou marcas, quando associadas às outras formas de proteção intelectual, designadamente, taxas, pesquisas ao estado da técnica e despesas de consultoria;
  • Despesas com a demonstração, promoção e divulgação dos resultados do projeto, nomeadamente no cumprimento das políticas nacionais de acesso aberto;
  • Adaptação de edifícios e instalações quando imprescindíveis à realização do projeto nomeadamente por questões ambientais e de segurança;
  • Aquisição de outros bens e serviços relacionados diretamente com a execução do projeto, incluindo custos com consultores que não configurem subcontratos;

Custos Indiretos

Objetivos:

  • Sensibilização para a promoção e intensificação de atividades inovadoras e qualificadas para a progressão das PME na cadeia de valor;
  • Sensibilização para a promoção do aumento da produtividade das PME, através do uso de fatores dinâmicos de competitividade;
  • Promoção do reforço e capacitação para a inovação, incluindo cooperação e coopetição entre PME;
  • Captação, produção e acesso a informação económica sobre setores, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo das PME.

Tipologia:

São suscetíveis de apoio os projetos que na área de Qualificação visem as seguintes tipologias:

  • Ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular no domínio da inovação.
  • Promoção de práticas de cooperação e coopetição entre PME;
  • Promoção de iniciativas, que não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto/serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo.

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos neste aviso são:

  • Associações empresariais;
  • Entidades não empresariais do sistema de I&I incluindo as instituições de ensino superior, as entidades de acolhimento e valorização de atividades de ciência e tecnologia;
  • Agências e entidades públicas, incluindo de natureza associativa, com competências nos domínios da valorização do conhecimento, da promoção, do empreendedorismo e das redes colaborativas, do desenvolvimento empresarial, da internacionalização e do turismo;
  • Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades da alínea anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;
  • Outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza do projeto.

Forma Montante e Limite do Apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste regulamento revestem a forma não reembolsável sendo o valor mínimo de despesa elegível de 100.000€.

Os incentivos a conceder no âmbito deste AAC são calculados através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 85%.

Despesas Elegíveis:

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto e efetuadas em condições de mercado:

  • Criação, registo e lançamento de marcas próprias de natureza coletiva;
  • Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento do projeto;
  • Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a competência dos beneficiários;
  • Promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, matérias, gráficos de promoção e informação e materiais audiovisuais e multimédia;
  • Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto, incluindo suporte logístico;
  • Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
  • Promoção de concursos e respetivos prémios;
  • Aquisição de conteúdos e informação especializada;
  • Aquisição de equipamento informático e respetivo software;
  • Desenvolvimento de plataformas através de novas tecnologias;
  • Intervenção dos Técnicos Oficiais de Contas ou dos Revisores Oficiais de Contas;
  • Custos indiretos;
  • Despesas com o pessoal;
  • Criação, registo e lançamento internacional de marcas próprias de natureza coletiva;

Objetivos:

Criação e dinamização de núcleos de I&I nas empresas (criação e reforço das competências internas das empresas para a produção de conhecimento com potencial efeito na competitividade e inovação empresarial), no âmbito de plano de atividades de I&D e por um tempo limitado.

Tipologia:

Os Núcleos de I&D na modalidade projetos individuais são realizados por uma PME, visando criar na empresa, de forma sustentada, competências internas de I&D e de gestão de inovação, através de unidades estruturadas com características de permanência e dedicadas exclusivamente a atividades de I&D.

Beneficiários:

As entidades beneficiárias dos apoios previstos são as empresas, sem discriminação quanto à natureza e sob qualquer forma jurídica, sendo enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

Forma, Montante e Limite:

Os incentivos a conceder tomam a forma não reembolsável.

Os incentivos a atribuir são calculados através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 50% no caso de PME e de 15% no caso de Não PME, sendo que às entidades não empresariais do sistema de I&I participantes nos projetos em copromoção esta taxa pode chegar aos 75%.

Despesas Elegíveis:

Custos Diretos

  • Despesas com pessoal técnico do beneficiário
  • Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas
  • Matérias-Primas, materiais e consumíveis e componentes necessárias para a para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
  • Aquisição de patentes e de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e crowdsourcing.
  • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução
  • Aquisição de Software
  • Despesas de promoção de resultados, Viagens e Estadas no Estrangeiro
  • Despesas com certificação e com a intervenção de auditores
  • Contribuições em espécie, em condições a definir.

Custos Indiretos

Objetivos:

O objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo, nomeadamente na área do Turismo, que contribuam para:

  • A promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas no setor;
  • Aumentar as capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas do setor, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo nas seguintes tipologias:

  • A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;
  • A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos são as Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos.
Forma Montante e Limite do Apoio:

Os apoios a conceder ao setor do turismo revestem a forma de incentivo reembolsável segundo um plano de reembolso com um prazo total de 10 anos, constituído por um período de carência de 3 anos e um prazo de reembolso de 7 anos.

Em função do grau de superação das metas que o candidato estabeleça, em sede de formulário de candidatura, relativamente ao Valor Acrescentado Bruto, Criação de Emprego Qualificado e Volume de Negócios pode ser concedida uma isenção de reembolso correspondente a uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite de 50%.

  • O limite máximo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 3 milhões de euros.
  • O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 50 mil euros.

O incentivo a conceder, aos projetos no âmbito da inovação empresarial e empreendedorismo qualificado e criativo é calculado através da aplicação de uma taxa base de 35%, a qual poderá ser acrescida de majorações (tipo de empresa, empreendedorismo, sustentabilidade, etc.) não podendo a taxa global ultrapassar os 75%.

Despesas Elegíveis:

  • Construção de Edifícios;
  • Obras de Remodelação e outras construções;
  • Ativos corpóreos como máquinas e equipamentos informáticos;
  • Ativos Incorpóreos como software, transferência de tecnologia, Licenças e Patentes;
  • Outras despesas de investimento, como com intervenção de técnicos de contas e serviços de engenharia;
  • Aquisição de serviços de cadastro predial em que incide o projeto, incluindo aluguer de equipamento;
  • Estudos diagnósticos, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;

Objetivos:

    • Aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras, nomeadamente no setor do Turismo;
      • Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços.

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras no setor do turismo que se proponham desenvolver um investimento relacionado com as seguintes tipologias:

      • A criação de um novo estabelecimento;
      • O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
      • A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal correspondente ao ano pré-projeto;
      • A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente, sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados à atividade a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes.

Estes investimentos devem constituir uma Inovação de Produto, Inovação de Processo, Inovação de Marketing ou Inovação Organizacional.

Beneficiários:

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

Forma Montante e Limite do Apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo reembolsável segundo um plano de reembolso com um prazo total de 10 anos, constituído por um período de carência de três anos e um prazo de reembolso de sete anos.

      • O limite máximo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 milhões euros.
      • O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 75 mil euros.

O incentivo a conceder aos projetos no âmbito inovação produtiva é calculado através da aplicação de uma taxa base de 35%, a qual poderá ser acrescida de majorações (tipo de empresa, empreendedorismo, sustentabilidade, etc.) não podendo ultrapassar os 75%.

Despesas Elegíveis:

      • Construção de edifícios;
      • Obras de remodelação e outras construções;
      • Ativos corpóreos como máquinas e equipamentos informáticos;
      • Ativos Incorpóreos como software, transferência de tecnologia, Licenças e Patentes;
      • Outras despesas de investimento, como com intervenção de técnicos de contas e serviços de engenharia;
      • Aquisição de serviços de cadastro predial em que incide o projeto, incluindo aluguer de equipamento;
      • Estudos, diagnósticos, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;

Objetivos:

Este concurso tem o objetivo específico de aumentar o investimento empresarial em I&I para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, através do desenvolvimento de novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento.

ão apoiados projetos de I&D individuais de realização de atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental.

Tipologia das operações visadas:

Projetos de I&D de empresas – Projetos de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Os projetos individuais são realizados por uma empresa, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novosprodutos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Beneficiários:

As entidades beneficiárias dos apoios previstos são as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Forma Montante e Limite do Apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável e reembolsável.

      • Para projetos com um incentivo inferior ou igual a 1 milhão de euros por beneficiário, incentivo não reembolsável.
      • Para projetos com um incentivo superior a 1 milhão de euros por beneficiário, incentivo não reembolsável até ao montante de 1 milhão de euros, assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo não reembolsável numa parcela de 75% e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25%, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a 50.000 euros.

O incentivo a conceder aos projetos de I&D empresas, projetos demonstradores e programas mobilizadores, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base máxima de 25%, a qual pode ser acrescida das seguintes
majorações:

      • Majoração “Investigação Industrial” – 25 % a atribuir a atividades de I&D classificados como tal;
      • Majoração “Tipo Empresa” – 10 % a atribui a médias empresas ou 20 % a atribuir a pequenas empresas;
      • Majoração de 15% quando se verificar uma das seguintes condições:
      • Cooperação entre empresas:
        i. Cooperação com entidades não empresariais do Sistema de I&I;
        ii. Divulgação ampla de resultados.

Despesas Elegíveis:

      • Despesas com pessoal técnico do beneficiário
      • Matérias-Primas, materiais e consumíveis e componentes necessárias
        para a para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de
        demonstração e para a construção de protótipos;
      • Aquisição de patentes e de serviços a terceiros, incluindo assistência
        técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e crowdsourcing.
      • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução
      • Aquisição de Software
      • Despesas de promoção de resultados, Viagens e Estadas no Estrangeiro
      • Despesas com certificação e com a intervenção de auditores
      • Contribuições em espécie, em condições a definir.

Objetivos:

Estes apoios destinam-se a projetos que visem ações de qualificação das empresas em domínios imateriais promovendo a competitividade e capacidade de resposta das PME no mercado global, como:

      • Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC;
      • Qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas.

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

  • Inovação Organizacional e de Gestão;
  • Economia Digital e Tecnologias de Informação;
  • Criação de Marcas e Design;
  • Desenvolvimento e Engenharia de produtos, serviços e processos;
  • Proteção de Propriedade Industrial;
  • Qualidade;
  • Transferência de conhecimento;
  • Distribuição e Logística;
  • Eco inovação;
  • Formação Profissional.

Beneficiários:

Os projetos dos setores do turismo encontram-se restritos aos CAES 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE.

i. 55 – Alojamento, 79 - Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e actividades relacionadas, 90 - Actividades de teatro, de música, de dança e outras actividades artísticas e literárias, 91 - Actividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras actividades culturais.

ii. 561 - Restaurantes (inclui actividades de restauração em meios móveis), 563 - Estabelecimentos de bebidas, 771 - Aluguer de veículos automóveis.

iii. 77210 - Aluguer de bens recreativos e desportivos, 82300 - Organização de feiras, congressos e outros eventos similares, 91041 - Actividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários, 93110 - Gestão de instalações desportivas, 93192 - Outras actividades desportivas, 93210 - Actividades dos parques de diversão e temáticos, 93292 - Actividades dos portos de recreio (marinas), 93293 - Organização de actividades de animação turística, 93294 - Outras actividades de diversão e recreativas, n.e, e 96040 - Actividades de bem-estar físico.

Forma Montante e Limite do Apoio:

Os incentivos a conceder tomam a forma Não Reembolsável e o limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros.

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%.

Despesas Elegíveis:

  • Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais: Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto; Software relacionado com o desenvolvimento do projeto.
  • Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6 (Licenciatura): Salário base mensal (até 1.850 €) acrescido de encargos obrigatórios; Corresponder a custos salariais do projeto (não ter tido vinculo anterior com a entidade nos 12 meses anteriores, criação líquida de postos de trabalho, não é passível de apoio a contratação de administradores ou sócios);
  • Custos com a presença na web (Economia Digital): Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas; Subscrição inicial de aplicações em regime de “software as a service”; Criação e publicação de novos conteúdos eletrónicos; A inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Estudos, diagnósticos e auditorias;
  • Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com prospeção de clientes, ações de promoção, campanhas de marketing, Intervenção de TOC/ROC (max. 5000€) e assistência técnica;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;
  • Formação de recursos humanos.
  • Participação em feiras e exposições no exterior.

Tipologia das atividades a apoiar:

A tipologia das atividades a apoiar diz respeito a ações de disseminação informação relativa aos setores agrícola, agroalimentar e florestal, nomeadamente informação técnica, económica ou organizacional.

As ações de informação podem assumir, nomeadamente, a forma de suporte de informação físico e eletrónico, reuniões, apresentações e exposições.

Beneficiários:

  • Confederações de cooperativas;
    • Cooperativas agrícolas ou florestais e suas uniões e federações, de âmbito nacional ou plurirregional que desenvolvam atividades na área do apoio técnico agrícola ou florestal;
      • Pessoas coletivas de carácter associativo, de âmbito nacional ou plurirregional, que tenham como objetivo o desenvolvimento agrícola e rural;
      • Centros operativos e tecnológicos dos setores agrícolas, florestal ou agroalimentar.

Forma, Montante e Limite do Apoio:

Os apoios a conceder assumem a forma de incentivo não reembolsável estando limitados a 75% da despesa total elegível, até aos seguintes limites máximos por beneficiário:

  • Dois milhões de euros no caso das Confederações de Cooperativas e Pessoas Coletivas de Caráter Associativo;
  • 300.000 € nos restantes casos.

Despesas Elegíveis:

Custos decorrentes da organização e realização das ações de informação:

  • Remunerações ou partes de remunerações e respetivos encargos associados, em condições a definir em OTE, dos técnicos e outro pessoal, afetos à ação de informação.
  • Deslocações, alojamento e ajudas de custo
  • Espaços, bens e equipamentos
  • Bens e serviços técnicos especializados
  • Consultoria, estudos e trabalhos, bem como participação em seminários, colóquios, congressos e outros eventos relevantes, indispensáveis à preparação da ação de informação, até ao máximo de 5 % do valor elegível aprovado para as restantes despesas, com exceção das despesas relativas a custos indiretos.
  • Despesas gerais decorrentes da organização e realização da ação de informação, como despesas com comunicações, electricidade, água, higiene e segurança das instalações.

Objetivos:

Fomentar a renovação e rejuvenescimento das empresas agrícolas e aumentar a atratividade do setor agrícola aos jovens investidores, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de terras, a transferência de conhecimentos e a participação no mercado.

Beneficiários:

  • Os jovens agricultores, (o agricultor que, à data de apresentação da candidatura, tenha idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e se instale pela primeira vez numa exploração agrícola.
  • As pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios gerentes sejam jovens agricultores e detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25% no capital social.

Forma montante e limite do apoio:

Os apoios concedidos neste anúncio são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável.

O prémio à instalação por jovem agricultor é de 15.000 € para um investimento igual ou superior a 55.000 €.

A este valor podem acrescer as seguintes majorações, face ao investimento apresentado no plano empresarial para os seguintes montantes de investimento na exploração, incluindo plano empresarial, por jovem agricultor:

  • ≥ 80.000 € - Percentagem do montante do prémio 25%
  • ≥ 100.000 € - Percentagem do montante do prémio 50%
  • ≥ 140.000 € - Percentagem do montante do prémio 75%

Beneficiário membro de um grupo ou organização de produtores reconhecidos para o setor relacionado com a instalação acresce 5.000 €.

Tipologia das Operações Visadas:

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo custo total elegível, apurado em sede de análise seja superior ou igual a 1000 € e inferior ou igual a 25000 €.

Beneficiários:

Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Forma, Montante e Limite do Apoio:

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 25000 € de apoio por beneficiário.

Despesas elegíveis:

  • Preparação de terrenos;
  • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
  • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
  • Plantações plurianuais;
  • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
  • Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
  • Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação
  • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
  • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
  • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade
  • Despesas gerais no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

Taxa de Financiamento das Despesas Elegíveis

    • 50 % do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas.
  • 40 % do investimento total elegível nas outras regiões.

Tipologia das Operações Visadas:

Investimentos nas explorações agrícolas cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja igual ou superior a 10.000 euros ou inferior a 200.000 euros.

Beneficiários:

Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Forma, Montante e Limite do Apoio:

Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável até ao limite de 150.000 € de apoio por beneficiário.

Despesas elegíveis:

  • Preparação de terrenos;
  • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
  • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
  • Plantações plurianuais;
  • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
  • Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
  • Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação
  • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
  • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
  • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade
  • Despesas gerais no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

Taxa de Financiamento das Despesas Elegíveis:

  • 45 % do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas.
  • 35 % do investimento total elegível nas outras regiões.

Tipologia das Operações Visadas:

Que se enquadrem num dos seguintes setores:

  • Abate de gado (produção de carne);
  • Abate de aves;
  • Fabricação de produtos à base de carne;
  • Fabricação e conservação de batatas;
  • Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas - apenas 1ª transformação (polpas ou pomes, concentrados e sumos naturais obtidos diretamente da fruta e produtos agrícolas) ou transformações ulteriores quando integradas com a 1ª transformação;
  • Congelação de frutos e produtos hortícolas;
  • Secagem e desidratação de frutos e produtos hortícolas;
  • Fabricação de doces, compotas, geleias e marmelada;
  • Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis;
  • Preparação e conservação de frutos e produtos hortícolas por outros processos;
  • Produção de azeite;
  • Indústrias do leite e derivados;
  • Descasque, branqueamento e outros tratamentos do arroz;
  • Indústria do açúcar;
  • Fabricação de produtos de confeitaria - apenas 1ª transformação de frutos em frutos confitados (caldeados, cobertos ou cristalizados) ou resultantes de transformações ulteriores quando integradas com a 1ª transformação;
  • Indústria do café e do chá (só a torrefação da raiz da chicória);
  • Fabricação de condimentos e temperos - apenas vinagres de origem vínica quando integradas com a 1ª transformação;
  • Fabricação de outros produtos alimentares diversos - apenas o tratamento, liofilização e conservação de ovos e ovoprodutos;
  • Produção de vinhos comuns e licorosos;
  • Produção de vinhos espumantes e espumosos;
  • Fabricação de cidra e de outras bebidas fermentadas não destiladas;
  • Preparação e fiação de linho e outras fibras têxteis (só a preparação de linho até à fiação).

Que se enquadrem numa das seguintes dimensões de investimento:

  • Investimento total superior a 200.000 € e igual ou inferior a 4.000.000 € de investimento total
  • Investimento total superior a 200.000 €, quando desenvolvido em explorações agrícolas em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração;
  • Investimento total igual ou superior a 200.000 €, quando desenvolvido por agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos

Contribuam para o desenvolvimento da produção ou valor acrescentado da produção agrícola.

Beneficiários:

Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Forma, Montante e Limite do Apoio:

Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável até ao limite de 3 milhões de euros de apoio por beneficiário e de subvenção reembolsável no que exceder aquele montante de apoio não reembolsável.

Despesas elegíveis:

  • Preparação de terrenos;
  • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
  • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
  • Plantações plurianuais;
  • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
  • Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
  • Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação
  • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
  • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
  • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade
  • Despesas gerais no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

Taxa de Financiamento das Despesas Elegíveis:

  • Taxa base de 35 % nas regiões menos desenvolvidas e 25% nas outras regiões.

Majorações tendo por referência a taxa base:

  • 10 p.p – Projetos promovidos por organizações ou agrupamentos de produtores
  • 20 p.p – Investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamento de produtores no âmbito de uma fusão
  • 10 p.p – Operações no âmbito do PEI (Parceria Europeia de Inovação)

Objetivos:

Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor, através da promoção do apoio ao investimento dos jovens agricultores com candidatura submetida no âmbito da Ação 3.1 – “Jovens Agricultores”.

Tipologia das Operações Visadas:

A tipologia de investimentos a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo valor total seja superior a 25.000 €.

Forma montante e limite do apoio:

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 2 milhões de euros por beneficiário e incentivo reembolsável no que exceder aquele montante de apoio não reembolsável, até um limite máximo de 2 milhões de euros.

O período de reembolso é de 5 anos, com 2 anos de carência.

Despesas elegíveis:

  • Preparação de terrenos;
  • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
  • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
  • Plantações plurianuais;
  • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
  • Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
  • Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação
  • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
  • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
  • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade
  • Despesas gerais no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura e engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

Taxa de Financiamento das Despesas Elegíveis

A taxa base das despesas elegíveis é de 30%. A esta base acrescem as seguintes majorações:

  • Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 10 p.p.
  • Quando o beneficiário pertence a uma organização ou agrupamento de produtores — 10 p.p
  • Quando o projeto está associado a seguro de colheitas — 5 p.p.
  • A taxa máxima de incentivo para as regiões menos desenvolvidas e para as outras regiões de 40%.

Adicionalmente a estas majorações são aplicadas também as seguintes:

  • Jovens agricultores em primeira instalação — 10 p.p.
  • No caso de investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão — 20 p.p

As taxas máximas aplicáveis à compra de tratores e outras máquinas motorizadas matriculadas é de:

  • Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 40%.
  • Outras regiões — 30%.

Tipologia das Operações Visadas:

A tipologia de investimentos a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo valor total seja superior a 25000 €.

Beneficiários:

Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Forma, Montante e Limite do Apoio:

  • Preparação de terrenos;
  • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
  • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
  • Plantações plurianuais;
  • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
  • Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
  • Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação.
  • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
  • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
  • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.
  • Despesas gerais no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

Taxa de Financiamento das Despesas Elegíveis:

A taxa base das despesas elegíveis é de 30%. A esta base acrescem as seguintes majorações:

  • Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 10 p.p.
  • Quando o beneficiário pertence a uma organização ou agrupamento de produtores — 10 p.p
  • Quando o projeto está associado a seguro de colheitas — 5 p.p.
  • A taxa máxima de incentivo para as regiões menos desenvolvidas é de 50% e para as outras regiões de 40%.

Adicionalmente a estas majorações são aplicadas também as seguintes:

  • Jovens agricultores em primeira instalação — 10 p.p.
  • No caso de investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão — 20 p.p

As taxas máximas aplicáveis à compra de tratores e outras máquinas motorizadas matriculadas é de:

  • Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 40 %.
  • Outras regiões — 30 %

Objetivos e prioridades visadas:

O objetivo deste concurso consiste em selecionar projetos que se constituam em pequenas iniciativas empresariais de PME, resultantes de um primeiro contacto com o SI&I (Sistema de Investigação e Inovação), abrangendo as atividades de consultoria de gestão, assistência tecnológica, consultoria na área da economia digital, consultoria para aquisição, proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação.

Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos relativos à aquisição de serviços de consultoria de inovação.

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria de inovação, nos seguintes domínios:

  • Transferência de conhecimento;
  • Inovação organizacional e gestão;
  • Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);
  • Criação de marcas e design;
  • Proteção de propriedade industrial;
  • Qualidade e Eco-inovação.

Beneficiários:

Os beneficiários aos apoios previstos no presente Aviso de concurso empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nas regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Forma Montante e Limite do Apoio:

O limite máximo de despesa elegível é de 20 mil euros.

Taxas de Financiamento das Despesas Elegíveis:

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, e são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 75%.

Condições específicas de acesso a este aviso:

Para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos, os projetos a selecionar no presente concurso têm ainda de satisfazer as seguintes condições específicas de acesso:

  • Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho existentes à data da candidatura;
  • Efetuar consulta a pelo menos 3 entidades acreditadas para este domínio de intervenção (Inovação), devendo a aquisição de serviços preencher cumulativamente as seguintes condições:

i) Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto;
ii) Resultarem de aquisições em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
iii) Resultarem de aquisições a entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa, não sendo admitida a subcontratação de outras entidades.

  • Não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão na tipologia de investimento “Qualificação das PME”.
  • Comprometer-se a apresentar informação, avaliando o serviço prestado pela respetiva entidade acreditada.
  • Comprometer-se a obter ou atualizar a Certificação Eletrónica no sítio do IAPMEI, para efeitos de comprovação do estatuto PME”.

Objetivos:

O objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios a projetos simplificados de empresas com menos de 2 anos na área do empreendedorismo.

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de aquisição de serviços de consultoria na área do empreendedorismo imprescindíveis ao arranque das empresas, nomeadamente a elaboração de planos de negócios, bem como serviços de consultoria na área da economia digital.

Valorizam-se os projetos em setores de alta e média-alta tecnologia e em bens e serviços intensivos em conhecimento.

As candidaturas seguem um regime simplificado, nomeadamente no que respeita a critérios de seleção e prazo de decisão.

Beneficiários:

Os beneficiários aos apoios previstos no presente plano de avisos são todas as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que visam a produção de bens transacionáveis e internacionalizáveis, das regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Forma Montante e Limite do Apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste aviso tomam a forma de incentivo não reembolsável e o limite máximo de despesa elegível é de 20 mil euros.

Taxas de Financiamento das Despesas Elegíveis:

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 75%.

Condições específicas de acesso a este aviso:

  • Corresponder a uma empresa criada há menos de dois anos;

A aquisição de serviços deverá preencher cumulativamente as seguintes condições:
i. Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto;
ii. Resultarem de aquisições em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
iii. Resultarem de aquisições a entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa, não sendo admitida a subcontratação de outras entidades.

  • Não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão nas tipologias de investimento “Empreendedorismo Qualificado e Criativo” e “Inovação Produtiva PME”.
  • Comprometer-se a apresentar informação, avaliando o serviço prestado pela respetiva entidade acreditada.
  • Comprometer-se a obter ou atualizar a Certificação Eletrónica no sítio do IAPMEI, para efeitos de comprovação do estatuto PME.

Objetivos:

O objetivo deste concurso é o de intensificar o esforço nacional de I&I e a criação de novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e os restantes atores do Sistema de I&I.

Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos relativos à aquisição de serviços de Consultoria em atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como de serviços de transferência de tecnologia nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente.

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria em atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, bem como de serviços de transferência de tecnologia, nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3).

Beneficiários:

Os beneficiários aos apoios previstos no presente plano de avisos são todas as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, das regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Forma Montante e Limite do Apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, sendo o limite mínimo de despesa elegível total de 5 mil euros e o limite máximo de 15.000€ por projeto.

Taxas de Financiamento das Despesas Elegíveis:

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 75%.

Relativamente aos projetos afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação de uma taxa de 40% às despesas consideradas elegíveis.

Condições Específicas de acesso a este aviso:

Para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos, os projetos a selecionar no presente concurso têm ainda de satisfazer as seguintes condições específicas de acesso:

  • Inserir-se nos domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente nacional ou regional (RIS3), em função do Programa Operacional que financia o projeto”.
  • Identificar de forma clara, objetiva e prática, o problema a solucionar e demonstrar que o serviço a adquirir no domínio de intervenção selecionado vai contribuir para a sua resolução efetiva;
  • Demonstrar a natureza incremental e não recorrente da atividade contratada;
  • Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho existentes à data da candidatura;
  • Não ter projetos aprovados nas tipologias de Projetos I&D empresas, Projetos Demonstradores e Programas Mobilizadores.
  • Efetuar consulta a pelo menos 3 entidades acreditadas para este domínio de intervenção (“IDT”), devendo a aquisição de serviços preencher cumulativamente as seguintes condições:
    i. Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto;
    ii. Resultarem de aquisições em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
    iii. Resultarem de aquisições a entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa, não sendo admitida a subcontratação de outras entidades.
  • A data da candidatura ser anterior à data de início da contratação com o prestador do serviço (entidade acreditada);
  • Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
  • Não corresponder a projetos em curso na entidade acreditada
  • Ter uma duração máxima de execução de doze meses;
  • Quando o projeto se inserir numa nova atividade económica, o beneficiário tem de demonstrar que o projeto visa expandir o âmbito da atividade económica da empresa.

Internacionalização das PME – Vale Internacionalização

Objetivos:

O objetivo deste Aviso de concurso é o de apoiar projetos simplificados de internacionalização que visem o conhecimento e a prospeção dos mercados internacionais de PME que não tenham iniciado o seu processo de internacionalização ou, tendo já iniciado, não registam atividade exportadora nos últimos 12 meses em relação à data da candidatura.

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem a aquisição de serviços de consultoria na área de prospeção de mercado. Enquadram-se nestas ações de prospeção e captação de novos clientes em mercados externos os seguintes serviços:

  • Estudos de caraterização dos mercados, aquisição de informação e consultoria específica;
  • Deslocações, alojamento, aluguer de espaços e equipamentos, decoração de espaços promocionais e serviços de tradução, associadas a ações de prospeção realizadas em mercados externos.

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos no presente plano de avisos são todas as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, das regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Forma Montante e Limite do Apoio:

Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável e o limite máximo de despesa elegível é de 20 mil euros.
Financiamento das Despesas Elegíveis:

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 75%.

Condições específicas de acesso a este aviso:

Para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos, os projetos a selecionar têm ainda de satisfazer as seguintes condições:

  • Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho existentes à data da candidatura, e demonstrar ter capacidade instalada para desenvolver atividade internacional;
  • Efetuar consulta a pelo menos 3 entidades acreditadas para este domínio de intervenção (Internacionalização), devendo a aquisição de serviços preencher cumulativamente as seguintes condições:
    i) Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto;
    ii) Resultarem de aquisições em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
    iii) Resultarem de aquisições a entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa, não sendo admitida a subcontratação de outras entidades.
  • Não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão na tipologia de investimento “Internacionalização das PME”.
  • Comprometer-se a apresentar informação, avaliando o serviço prestado pela respetiva entidade acreditada.
  • Comprometer-se a obter ou atualizar a Certificação Eletrónica no sítio do IAPMEI, para efeitos de comprovação do estatuto PME.