Apoio para as empresas em 2021


  • APOIO À RETOMA PROGRESSIVA

O Apoio à Retoma Progressiva estará em vigor até ao final do primeiro semestre de 2021, sendo que se mantém a redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva) para as micro, pequenas e médias empresas. Neste apoio, a remuneração dos trabalhadores será paga a 100% até três salários mínimos nacionais (SMN), "sem esforço adicional das empresas", garante o Governo.

As microempresas com uma quebra de faturação superior a 25% terão ainda acesso a um apoio "simplificado", que prevê dois SMN por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre do próximo ano. Para aceder a este apoio, existe uma proibição de despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio.

  • PROGRAMA APOIAR

O programa Apoiar será alargado a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de euros de faturação, com um limite de 100 mil euros por empresa. O limite por empresa é de 7.500 para as microempresas, 40 mil para as pequenas empresas.

O apoio também será alargado para os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada mas com trabalhadores a cargo - neste caso, o limite é de três mil euros por empresa.

  • EMPRESAS TÊM APOIOS PARA AS RENDAS

Uma parte do valor das rendas às empresas que tenham sido e continuem a ser afetadas pela pandemia será suportado. As empresas que registem uma quebra de faturação entre 25% e 40% comparando com o ano anterior receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Já para as que registem uma quebra de faturação superior a 40%, a ajuda estatal será equivalente a 50% do valor da renda até um máximo de 2.000 euros.


  • FLEXIBILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO IVA

As empresas vão poder aderir à flexibilização do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, no primeiro semestre de 2021. Prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, verificada quebra de faturação de pelo menos 25% face ao período homólogo, possam efetuar pagamento em três ou seis prestações mensais, sem juros. Serão também suspensas as execuções da Autoridade Tributária e Segurança Social no primeiro trimestre.

  • LINHAS DE CRÉDITO PARA AS EMPRESAS DE SETORES MAIS AFETADOS

Há várias linhas de crédito disponíveis para as empresas, bem como um fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas no montante de 750 milhões de euros. Há uma linha de crédito para as atividades exportadoras no valor de 1.050 milhões de euros, dos quais 20% são a fundo perdido.

  • LAY-OFF SIMPLIFICADO

O lay-off simplificado, programa que teve uma adesão muito elevada durante a pandemia, já terminou para a maioria das empresas, sendo substituído pelo Apoio à Retoma Progressiva. No entanto, as empresas que se veem forçadas a continuar de portas encerradas, por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, devido à pandemia, como é o caso das discotecas, podem ainda aceder ou manter este regime.

  • PROGRAMA ADAPTAR ATÉ MARÇO

Os apoios do programa Adaptar, para a reconversão dos estabelecimentos e métodos de trabalhos das micro, pequenas e médias empresas, para cumprirem distanciamento devido à pandemia, foram prolongados de seis para nove meses, até 31 de março. Os apoios servem para adaptar os estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições de distanciamento físico impostas pela Covid-19.

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