Apoio para as empresas em 2021

APOIO À RETOMA PROGRESSIVA

O Apoio à Retoma Progressiva estará em vigor até ao final do primeiro semestre de 2021, sendo que se mantém a redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva) para as micro, pequenas e médias empresas. Neste apoio, a remuneração dos trabalhadores será paga a 100% até três salários mínimos nacionais (SMN), "sem esforço adicional das empresas", garante o Governo.

As microempresas com uma quebra de faturação superior a 25% terão ainda acesso a um apoio "simplificado", que prevê dois SMN por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre do próximo ano. Para aceder a este apoio, existe uma proibição de despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio.

PROGRAMA APOIAR

O programa Apoiar será alargado a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de euros de faturação, com um limite de 100 mil euros por empresa. O limite por empresa é de 7.500 para as microempresas, 40 mil para as pequenas empresas.

O apoio também será alargado para os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada mas com trabalhadores a cargo - neste caso, o limite é de três mil euros por empresa.

EMPRESAS TÊM APOIOS PARA AS RENDAS

Uma parte do valor das rendas às empresas que tenham sido e continuem a ser afetadas pela pandemia será suportado. As empresas que registem uma quebra de faturação entre 25% e 40% comparando com o ano anterior receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Já para as que registem uma quebra de faturação superior a 40%, a ajuda estatal será equivalente a 50% do valor da renda até um máximo de 2.000 euros.

FLEXIBILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO IVA

As empresas vão poder aderir à flexibilização do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, no primeiro semestre de 2021. Prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, verificada quebra de faturação de pelo menos 25% face ao período homólogo, possam efetuar pagamento em três ou seis prestações mensais, sem juros. Serão também suspensas as execuções da Autoridade Tributária e Segurança Social no primeiro trimestre.

LINHAS DE CRÉDITO PARA AS EMPRESAS DE SETORES MAIS AFETADOS

Há várias linhas de crédito disponíveis para as empresas, bem como um fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas no montante de 750 milhões de euros. Há uma linha de crédito para as atividades exportadoras no valor de 1.050 milhões de euros, dos quais 20% são a fundo perdido.

LAY-OFF SIMPLIFICADO

O lay-off simplificado, programa que teve uma adesão muito elevada durante a pandemia, já terminou para a maioria das empresas, sendo substituído pelo Apoio à Retoma Progressiva. No entanto, as empresas que se veem forçadas a continuar de portas encerradas, por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, devido à pandemia, como é o caso das discotecas, podem ainda aceder ou manter este regime.

PROGRAMA ADAPTAR ATÉ MARÇO

Os apoios do programa Adaptar, para a reconversão dos estabelecimentos e métodos de trabalhos das micro, pequenas e médias empresas, para cumprirem distanciamento devido à pandemia, foram prolongados de seis para nove meses, até 31 de março. Os apoios servem para adaptar os estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições de distanciamento físico impostas pela Covid-19.

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